Funasa e derrota para Haddad: quais as MPs do governo Lula que caducaram

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O governo federal conseguiu aprovar, de última hora, medidas provisórias estruturais assinadas no primeiro dia de mandato de Lula, mas alguns

. Após a extinção, a Fundação Nacional da Saúde tinha tido suas funções distribuídas entre os ministérios da Saúde e das Cidades. Porém, não houve acordo para manter o fim da Funasa, em especial porque se trata de umVoto de qualidade no Carf: batalha será por projeto de lei

. A MP permitia que conselheiros representantes da Fazenda Nacional —que são presidentes de turmas e câmaras no Carf—, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O governo federal já havia desistido de emplacar a aprovação da mudança por MP, e apresentou um projeto de lei sobre o tema —que é de grande interesse do ministro Fernando Haddad. Não houve tramitação da MP.horas antes da MP caducar.

A articulação política do governo federal foi abertamente criticada pelo presidênte da Câmara, Arthur Lira , que negociou até o último momento diretamente com Lula.

 

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