derrubou, como a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude. De acordo com ele, o grupo rejeitou estes pontos por terem vício formal e a CCJ deverá retomá-los por meio de outras propostas que já tramitam na comissão.
Ele também informou que o colegiado deverá votar na próxima terça-feira um projeto que faz parte do pacote anticrime e trata da separação do que seria de competência da Justiça comum do que seria competência da Justiça Eleitoral. A relatora da proposta, deputada Bia Kicis , já apresentou parecer favorável. Este projeto não está sendo analisado pelo grupo de trabalho.
“Chegou o momento da gente começar a discutir e votar os temas do pacote anticrime”, disse. Francischini informou que vai marcar uma reunião com os integrantes do grupo de trabalho na semana que vem para saber o que a CCJ pode fazer para complementar os pontos que saíram durante as discussões do grupo.
No caso da prisão em segunda instância, o grupo entendeu que ela não poderia ser tratada por um projeto de lei, mas sim por uma proposta de emenda à Constituição. Segundo Francischini, há uma PEC, do deputado Alex Manente que já tramita na comissão e trata do mesmo assunto. A deputada Caroline de Toni será a relatora da proposta.
“Minha reunião com o grupo de trabalho na semana que vem vai ser para que possamos ver todos os itens que foram tirados do pacote anticrime ou que estão sendo alterados por vício formal. O que estiver assim, tentaremos salvar na CCJ via outros projetos”, disse.
EuApoioPacoteAnticrime PacoteAnticrimeSim PacoteAnticrimeSergioMoro
O nome CCJ DEVERIA SER CCJS comissão de constituição da justiça seletiva.
Moro tem 54% de aprovação, com ou sem projeto anti-crime.
Isso é como juntar água num jarro quebrado..
sim inclusive um limite de espaco ocupacional, por ex. ate 1,80, no maximo 89
O filho de um CORRUPTO comanda a Comissão de Constituição e Justiça e discute um pacote ANTICRIME! Não há luz no fim do túnel.
Vai ter que usar como moeda de troca para o fundão. Parabéns em quem votou no DEM
O nobre deputado prefere um pacote anti crime desidratado e vegano
Já passou da hora de defender este projeto.
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