Em 2022, foram recuperados 39 bilhões de reais da dívida ativa e, para este ano, a expectativa é que o número chegue a 42 bilhões de reaisEncarregada por buscar quase 40% da arrecadação adicional estipulada como meta em 2024 para zerar o déficit primário do governo, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, defendeu à Reuters que a missão é factível e com possibilidade de surpresas positivas.
"Eu não tenho nenhuma pretensão de ganhar os 100 processos, quero resolver os 100 processos, quero que essas discussões jurídicas cheguem a um término", afirmou."Se a gente ganhar, o dinheiro entra, mas então que ele entre logo. E se a gente perder, o dinheiro sai, mas que ele saia logo porque daí eu alivio também aquele custo da garantia para a empresa.
Em relação a outros 12,1 bilhões de reais que o governo espera recolher a partir da negociação de grandes controvérsias tributárias, Almeida ressaltou que mudanças no projeto de lei que promoveu as alterações no Carf também abriram caminho para que essas transações se tornassem mais vantajosas para os contribuintes, aumentando o desconto para o pagamento a 65% e a possibilidade de parcelamento da dívida pactuada em até...
Almeida reconheceu que a abertura de programas que buscam recuperar créditos a partir da concessão de descontos a devedores gera risco de que contribuintes avaliem não pagar dívidas e esperar uma oportunidade futura.
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