O relatório do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos - que criticava as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e uma suposta “censura da liberdade de expressão online no Brasil” - distorceu a realidade brasileira visando atacar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado que terminou com o 8 de janeiro de 2023.
“No Brasil, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a segurança e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas redes sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
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