Estados obtêm compensação dupla por perda de ICMS

Redução do ICMS sobre preço dos combustíveis gerou problemas de caixa para os estados — Foto: Lucas Tavares/Agência O Globo

Está em curso uma manobra de governos estaduais para inflar receitas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e se beneficiar na reforma tributária que tramita no Congresso. Executivo e Legislativo precisam estar atentos para impedir a perpetuação dessas distorções na arrecadação estadual e municipal em detrimento do contribuinte.A operação, revelada em reportagem do GLOBO, é simples.

O objetivo real dos governadores com o aumento da arrecadação é outro. A elevação tem um efeito secundário: infla a receita média estadual nos próximos anos. Com isso, os estados poderão ser beneficiados na reforma tributária. Pelo texto em tramitação no Congresso, tanto o ICMS estadual quanto o Imposto Sobre Serviços municipal serão substituídos pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços .

Os 12 entes com ICMS já majorado — em cinco o aumento entrará em vigor no ano que vem — ganham duas vezes. Primeiro, na indenização aprovada no Congresso para compensar as perdas de 2022. Segundo, na elevação da alíquota-padrão do imposto. Com isso, o contribuinte também paga duplamente — via aumento de imposto e por meio da transferência bilionária do Tesouro.

Os estados têm divulgado cifras exageradas de perdas com a arrecadação do ICMS, seu principal imposto. Tudo é lançado na conta do corte do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Será necessário jogar luz sobre todos os dados.

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