A legislação brasileira não permite que duas mães registrem o filho no nascimento. Então Bárbara, que não foi a gestante, precisou fazer um processo de adoção social. Ao solicitar o direito de licença maternidade de seis meses, que é um direito das mães garantido pela Constituição, Bárbara teve seu pedido negado pelo RH do hospital público em que exerce a função de médica.
Bárbara então recorreu à justiça e garantiu o direito de exercer a licença maternidade com sua filha recém-nascida. Mas o caso não parou por aí. O casal decidiu processar o Estado por danos morais ao entender que foi aplicado um critério completamente discriminatório, “porque não existe algo em um casal heterossexual que impeça esse direito”.
“O sujeito do direito, a pessoa que é protegida pelo direito, é um sujeito heterossexual, homem, cisgênero, branco e todas as vezes que a gente sai desse sujeito o direito tem lacunas e falhas, é como se o direito tivesse sido pensado por e para pessoas com essas características. E a partir do momento que você não tem essas características, você falha, você tem dificuldade de aplicar a norma”, ressalta a advogada.
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Absurdo! O Brasil está tão cansativo! A gente vai acompanhando tudo e o que fica é um sentimento ruim de pertencer a esse país, sob o julgo desses governantes, desses juízes, desses empresários, dessas leis. O povo mesmo vai sofrendo, sofrendo, vivendo como pode! 😢
jdoriajr é o Bolsonaro de sapatênis.
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