A publicação da Medida Provisória nº 984, pelo presidente Jair Bolsonaro, pode levar a disputa entre Flamengo e Grupo Globo para os tribunais.
. Ao LANCE!, o advogado Felipe Lobo Faro, especialista em direito desportivo, analisou os possíveis desdobramentos da MP em questão. - Não resta dúvida que o clube que celebrou contrato com determinada empresa deverá cumpri-lo sob pena de desrespeitar um ato jurídico perfeito. Resta saber se o clube que não celebrou contrato de transmissão com determinada empresa deverá respeitar um contrato do qual não é parte. Talvez esse seja o principal argumento desse clube.
A medida provisória promovida pelo presidente Jair Bolsonaro, em 18 de junho, traz modificações à Lei 9.615/1998, a Lei Pelé. Além de dar uma prerrogativa exclusiva do mandante de negociar suas partidas, a medida atingiu o sindicato dos jogadores de futebol. Antes, 5% dos direitos de transmissão ficava com essas organizações. A partir de agora, serão divididos igualmente aos atletas da partida, sem qualquer mediação.
Foda-se vc e o analista. A gente tem direito e vai transmitir e ninguém vai ver pela globo. Vai todo mundo ver pela Flatv
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