Leis estaduais do Rio de Janeiro e de São Paulo determinam que cães da raça pitbull precisam usar focinheira e enforcadores quando estiverem em locais públicos com o seus tutores.
Já em São Paulo, a legislação pede o uso da focinheira para determinadas raças nas situações em que o animal circular em aglomerações, locais fechados de acesso público e eventos com muitas pessoas -, mas os enforcadores devem estar sempre sendo utilizados pelos cachorros.Em São Paulo, a Lei Estadual 11.531 de 2003 e o Decreto 48.
O proprietário ou responsável pelo cachorro que descumprir as regras em São Paulo poderá pagar multa de 10 Ufeps , que correspondem a R$ 353,60 . "A circulação de animais ferozes nos locais referidos no inciso II deste artigo será permitida desde que conduzidos por maiores de 18 anos por meio de guias com enforcador e focinheira apropriados para a tipologia racial de cada animal."
- Apreensão do animal nas hipóteses de reincidência, abandono do animal ou ataque deste a pessoa ou a outro animal; O advogado explica que, a partir das sanções estabelecidas na Lei Estadual do Rio , o tutor dos pitbulls que atacaram Roseana pode perder a guarda dos animais - como previsto no Artigo 7º.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Fonte: jornalextra - 🏆 6. / 87 Consulte Mais informação »
Fonte: g1 - 🏆 7. / 86 Consulte Mais informação »
Fonte: CNNBrasil - 🏆 2. / 97 Consulte Mais informação »
Fonte: jornalextra - 🏆 6. / 87 Consulte Mais informação »
Fonte: sbtnews - 🏆 25. / 51 Consulte Mais informação »
Fonte: g1 - 🏆 7. / 86 Consulte Mais informação »