De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022 ou obtiveram ganhos acima de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte ao longo do ano.
Outro grupo que deve cumprir essa obrigação são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou possuem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos anos seguintes. Além disso, aqueles que possuem bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também estão sujeitos à obrigatoriedade de declarar.
A recomendação dos especialistas é enviar a declaração o mais cedo possível, mesmo que esteja incompleta. Dessa forma, evita-se o pagamento da multa e é possível posteriormente complementar as informações por meio do envio de uma declaração retificadora, sem custos adicionais. Aqueles que não enviarem a declaração para a Receita podem enfrentar várias dificuldades.
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