Duas das normas derrubadas tratavam diretamente da área de proteção ao redor de restingas e manguezais. Segundo a carta, assinada por 345 entidades e apoiadores, há temor de que o meio ambiente se degrade a ponto de não garantir o sustento das famílias que vivem da exploração costeira.
“Todos os dias homens e especialmente mulheres pescadoras adentram nos mangues em busca de recursos pesqueiros que alimentam diretamente suas famílias com alimento de alta qualidade […] Essa é uma realidade cotidiana pouco conhecida pela maioria do povo brasileiro e negligenciada pelo Estado do ponto de vista socioeconômico, ecológico e cultural”, argumentam.
De acordo com os pescadores, o modelo de desenvolvimento em curso no Brasil tem incentivado que empreendimentos econômicos sejam levados adiante à revelia da proteção ambiental garantida pela Constituição. Entre eles, figuram a carcinicultura , a especulação imobiliária a beira-mar e a “agricultura mercantilista irresponsável [que] alija comunidades rurais e pesqueiras em benefício de poucos latifundiários”.
“Serão intensificados os graves conflitos territoriais envolvendo povos e comunidades tradicionais extrativistas que vivem nesses territórios e se relacionam com eles de maneira harmônica e saudável contribuindo para sua manutenção e integridade”, escrevem.
O culpado dessa revogação foi o magistrado que deferiu a decisão, qual a relação do magistrado nessa revogação, já que o propósito desse governo é destruir o meu ambiente para terceiros faturar.
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