Em resumo, o texto dá poder a empresas para, de forma unilateral, determinar medidas emergenciais, como o teletrabalho, a concessão de férias coletivas, a antecipação de férias individuais, a antecipação de feriados e a suspensão de contratos de trabalho, mediante o oferecimento de curso de qualificação profissional no período.
De acordo com a MP, caso o empregador não forneça o curso de qualificação, o contrato de trabalho não será considerado suspenso e a empresa fica obrigada a pagar salário e recolher encargos trabalhistas.: a empresa pode alterar o regime de trabalho de presencial para o teletrabalho. Para isso, precisa avisar com quarenta e oito horas de antecedência por escrito.
Suspenção de contratos em vez da demissão.
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