O objetivo é combater a discriminação por gênero, raça ou etnia pelas empresas. O projeto foi encaminhando para a análise do Congresso Nacional e prevê pesadas multas a quem não cumprir a lei.
Nos casos comprovados de discriminação, o empregador será condenado a pagar uma multa de valor equivalente a dez vezes o maior salário pago pela empresa. Em caso de reincidência, a multa dobra. As multas não extinguem a possibilidade de o empregado obter na Justiça indenização por danos morais contra o empregado em casos específicos. A lei irá substituir trechos da CLT para garantir o novo direito trabalhista.
As empresas terão que ter um relatório salarial de seus funcionários que poderá ser fiscalizado pelo Ministério do Trabalho. Em caso de aprovação pelo Congresso, a lei também determinará a concessão de liminar em favor de empregados para a equiparação salarial em processos que estejam tramitando na Justiça do Trabalho sobre o tema.
Resumimos esta notícia para que você possa lê-la rapidamente. Se você se interessou pela notícia, pode ler o texto completo aqui. Consulte Mais informação:
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Entenda o projeto do governo Lula contra a desigualdade salarial entre homens e mulheresA matéria foi formalizada nesta quarta-feira 8, Dia Internacional das Mulheres, e será encaminhada ao Congresso Nacional Então a Renata vai receber o mesmo que o Bonner? Quero ver.
Fonte: cartacapital - 🏆 10. / 73 Consulte Mais informação »
Mercado aguarda fala de Powell no Congresso dos EUA; arcabouço fiscal segue no radarApresentado por Muriel Porfiro, o CNN Money apresenta um balanço dos assuntos do noticiário que influenciam os mercados, as finanças e os rumos da sociedade e das dinâmicas de poder no Brasil e no mundo
Fonte: CNNBrasil - 🏆 2. / 97 Consulte Mais informação »
As ações do governo e do Congresso pelo Dia Internacional das Mulheres | RadarGestão de Lula apresentará na próxima quarta um projeto de lei que equipara os salários de homens e mulheres que desempenhem as mesmas funções radaronline Odeio mulher... q se danem radaronline Amanhã é a data mais hipócrita do calendario, caba passa o ano sem nem dar muita moral, uns traem, uns xingam, uns batem, mas amanhã vão dar flores, bombons, postagens nas redes sociais kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk radaronline Quando uma mulher traí o marido com outro Homem qual nome se dá?
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »
Frente Brasil Competitivo define prioridades no Congresso | RadarDeputados e senadores querem avançar no debate da reforma tributária e sobre o fortalecimento do mercado de carbono radaronline
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »
União Brasil não garante dar todos os votos para o governo Lula no CongressoIsso porque existe dentro do partido uma ala lava-jatista, que é contraria a Lula, foi eleita com discurso bolsonarista e sinaliza que não vai formar a base de apoio do governo do PT. É o caso por exemplo da deputada Rosangela Moro, mulher de Sérgio Moro, e também do deputado Nicoletti, eleito em Roraima com carreata organizada em apoio em Bolsonaro. União Brasil, vai contra o mensalão? Quero dizer , Orçamento Secreto. Ah tá.
Fonte: CBNoficial - 🏆 19. / 63 Consulte Mais informação »
Janja recebe honraria no Senado e defende mais mulheres no Congresso | RadarA primeira-dama disse que a representação feminina no Parlamento brasileiro está abaixo da média mundial e pleiteou 'regras de paridade' radaronline 👏👏 radaronline Meu Deus radaronline Precisa avisar aí,.que homens Nuca serão mulheres e ponto 👊
Fonte: VEJA - 🏆 5. / 92 Consulte Mais informação »