Os Microempreendedores Individuais das cidades do Rio Grande do Sul que estão incluídas no decreto de calamidade pública terão um prazo maior para realizar o pagamento de tributos apurados no Simples Nacional e dívidas que já haviam sido renegociadas.
Já no mês de maio, cuja data de pagamento estava prevista para o dia 20 de junho, o prazo se estende até o dia 22 de julho. E como ficam os endividados? Outra medida anunciada pelo Ministério da Fazenda está relacionada aos empreendedores, incluídos no decreto de calamidade pública estadual, que possuem dívidas com a União.
Além disso, o procedimento de exclusão de contribuintes de negociações administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por inadimplência de parcelas será suspenso pelos próximos 90 dias.
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