Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil tenta fazer avançar no Congresso a PEC das Sustentações Orais, para garantir às defesas a palavra em todas as modalidades de julgamento, Tribunais de Justiça dos Estados têm amargado decisões do Conselho Nacional de Justiça , órgão que administra o Poder Judiciário, contra resoluções administrativas que na prática esvaziaram as sustentações dos advogados.
O Tribunal de Justiça do Pará flexibilizou ainda mais a recomendação do CNJ e permitiu que todos os processos sejam submetidos a julgamento no plenário virtual. A decisão fica a critério do relator. A sustentação oral, segundo emenda regimental publicada em novembro de 2022, é 'facultativa'.Advogados do Piauí também questionam exigências do Tribunal de Justiça do Estado.
Advogados Tribunais OAB Sustentação Oral Virtual PEC
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