, decidiu fazer ajustes em seu parecer para facilitar a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, nesta terça-feira . As alterações, encaminhadas através de uma complementação de voto, atendem parcialmente a emendas de parlamentares.
Até a publicação desta reportagem, o encontro não havia terminado e as mudanças não haviam sido divulgadas pelo relator.Na saída, Randolfe comunicou que Braga iria acatar algumas emendas propostas por colegas com foco em construir uma maioria para aprovar a matéria, inclusive com apoio da oposição. “Isso é em última análise, se vier a ocorrer. A prioridade é a aprovação, na CCJ e depois no plenário, do relatório do senador Eduardo Braga”, defendeu. "Todos nós estamos mobilizados pela aprovação. Temos um dos mais atrasados sistemas tributários do mundo. Somos um dos poucos países que não tem o IVA .
“Há uma preocupação do Senado Federal de se ter uma limitação de crescimento da alíquota. Se a alíquota será 27%, 28%, 27,5%, 26%, isso é uma definição que será feita na sequência, através dos desdobramentos próprios das leis complementares que a emenda constitucional exige”, minimizou. Appy reforçou, contudo, que a alíquota-padrão que de fato será cobrada dependerá da regulamentação, que será feita depois da aprovação da reforma, por meio de lei complementar.
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