O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga , já deu sinais de que deve rever o funcionamento do Conselho Federativo."Não será 'nós contra eles', mas também não vamos aceitar que eles estejam contra nós, para nos deixar na pobreza, à míngua, morrendo de fome, tendo um país rico e um país pobre", disse.
Braga defendeu, ao invés da proposta que prevê que as decisões tenham aval do grupo de estados com 60% da população, o aumento para 80% desse percentual, o que incluiria estados de outras regiões no peso decisório. "Para ter poder de veto tem de ter a representação de 80% da população brasileira. Aí ninguém vai poder excluir o Nordeste, excluir o Norte, excluir as pequenas cidades. Se é para incluir a população, vamos incluir a população de verdade. Senão, vamos ter o critério da paridade puro e simples", argumentou o senador.
Quanto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, ainda não há definições sobre as regras de repasse aos estados e ao DF. Esses detalhes devem ser aprofundados em uma lei complementar que pode ser discutida após a aprovação da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. No entanto, o texto traz a previsão de aportes federais que devem ficar entre R$ 40 bilhões e R$ 75 bilhões.
Gestores municipais e estaduais terão acesso a esses recursos durante a mudança do sistema de impostos. O objetivo é desafogar as contas públicas e corrigir distorções. O fundo também poderá ser usado para financiar projetos para o crescimento social e econômico, segundo o relatório.
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