A revisão do resultado primário do terceiro bimestre das contas do governo central indica que o resultado será deficitário em R$ 145 bilhões.
“Temos de reconhecer que muitas medidas já foram implementadas este ano. Estimo uma recomposição de arrecadação de R$ 93 bilhões para 2024 entre reoneração do PIS/Cofins sobre combustíveis, tributação de apostas eletrônicas, redução dos créditos de ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS, entre outros”, explicou o ministro.
Do outro lado, o marco fiscal estipulará como os gastos serão manejados para alcançar a meta primária, impondo restrição às despesas em caso do descumprimento. Na mensagem, há a previsão de abatimento da meta de déficit primário nas contas das companhias públicas do que for relativo ao Programa de Dispêndios Globais. Ou seja, das empresas estatais não controladas pela União.
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