. Dino já tomou inclusive uma decisão no caso, que tramita em sigilo. O despacho foi assinado em março, mês seguinte à posse na Corte.Antes de ser aprovado ao STF, Dino havia indicado a interlocutores que deveria se declarar suspeito no caso.
Há dois instrumentos que podem retirar um juiz de um caso. Um deles é o impedimento, baseado em dados objetivos, descritos na legislação. Um magistrado não pode atuar, por exemplo, em casos que ele próprio atuou, ou nos processos nos quais seus parentes tenham participado ou tenham interesses.
Ministro Da Justiça Do Governo Lula E Ex-Governad Juscelino Filho Deputado Federal
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