Dino intima Lula, Lira e Pacheco sobre continuidade do orçamento secreto

O ministro Flávio Dino, do STF, fixou prazo de 15 dias para Lula, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco darem explicações sobre a continuidade do chamado “orçamento secreto”, que consiste no pagamento de emendas parlamentares com pouca ou nenhuma transparência sobre a autoria das indicações para aplicar as verbas. Apesar do prazo definido, os presidentes da República, da Câmara e do Senado não são obrigados a se manifestar no processo.

Em uma ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada pelo PSOL em 2021, ainda durante o governo Bolsonaro, Dino justificou a decisão com base em notícias de fato da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional.

Flávio Dino Luiz Inácio Lula Da Silva Orçamento Secreto PSOL Rodrigo Pacheco Supremo Tribunal Federal - STF

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