Dino dá 3º voto no STF contra poder moderador das Forças Armadas: 'Função militar é subalterna'

São PauloO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , votou neste domingo, 31, data em que o golpe militar de 1964 completa 60 anos, contra qualquer interpretação que permita uma intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes da República ou as classifique como"poder moderador". No voto, o magistrado afirmou que não existe um"poder militar".

Flávio Dino ainda usou o voto para criticar o golpe de 1964, que ele chamou de"período abominável"."O Estado de Direito foi destroçado pelo uso ilegítimo da força", escreveu."São páginas, em larga medida, superadas na nossa história. Contudo, ainda subsistem ecos desse passado que teima em não passar, o que prova que não é tão passado como aparenta ser.

Amplamente citado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante manifestações na porta de quartéis do Exército, entre novembro e dezembro de 2022, o artigo 142 versa sobre a função das Forças Armadas no País.

O julgamento começou na última sexta-feira, 29, e os ministros têm até o próximo dia 8 para lançar seus posicionamentos no sistema. O caso é referente a uma ação movida pelo PDT em 2020. O partido questiona as regras de emprego das Forças Armadas e a atribuição do Poder Executivo sobre elas.

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