Descriminalização da maconha: STF deve retomar julgamento na quinta (20)

O Supremo Tribunal Federal deve retomar, na quinta-feira , o julgamento que trata da descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. O processo sobre o tema é o único item na pauta da sessão do plenário. A análise vai começar com o voto do ministro Dias Toffoli, que pediu vista no último julgamento sobre o caso, em março deste ano.

A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado. Critérios Já há maioria de votos pela necessidade de a Corte definir um critério objetivo, como quantidade de droga, para diferenciar usuário de traficante. Todos os oito ministros que se manifestaram, foram a favor de fixar esse parâmetro. Até o momento, a proposta com mais adesões estabelece um critério de até 60 gramas para se presumir o consumo.

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