Deputados querem reverter MP do governo que retoma voto de qualidade do Carf | O Antagonista

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A medida faz parte do pacote de medidas apresentado pela ala econômica do poder Executivo na última quinta.

Deputados que compõem a Frente Parlamentar de Empreendedorismo tentarão reverter a Medida Provisória editada pelo Governo Federal que define a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais .Em nota, a Frente, composta por 214 parlamentares, argumenta que a proposta foi apresentada de forma, sem diálogo com o segmento empresarial, com o Congresso Nacional ou com o Supremo Tribunal Federal .

Os deputados também apresentarão emendas contrárias ao aumento da exigência mínima da receita das empresas que podem recorrer ao Carf

 

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