Em meio à polêmica sobre o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio, cuja análise foi adiada para o segundo semestre pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o deputado federal Daniel José protocolou uma proposta para aumentar as penas, vedar o livramento condicional e impor regras mais rígidas para a progressão de regime para condenados por crimes contra a dignidade sexual e pelo crime de submissão...
O PL 2533/2024 é o primeiro apresentado pelo parlamentar, que tomou posse há quase duas semanas, após a deputada Renata Abreu se licenciar do mandato. O texto prevê que a pena de prisão para o crime de estupro de vulnerável poderá chegar a 40 anos, a depender dos agravantes. Atualmente, a pena inicial é de 8 a 15 anos.
Estupro Prisão
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