A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar, nesta quarta-feira , o projeto de lei que incentiva a denúncia de atos ilícitos no mercado financeiro. Se for aprovado pela CCJ, o texto ainda deve passar por uma nova votação em turno suplementar.
De acordo com a proposta, quem denunciar, de forma voluntária, crimes ou atos ilícitos no mercado de valores mobiliários e em companhias abertas será recompensado com valores entre 10% a 30% do montante das multas aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários , ou do valor do produto do crime que vier a ser recuperado, ou ainda do valor da fraude contábil. O texto também determina penas para quem cometer os crimes.
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