Defesa quer reverter quebra de sigilo de Queiroz

pretende entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio contra a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27.

ª Vara Criminal, que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas físicas e jurídicas, informa o“A decisão que determinou o afastamento é ilegal porque é lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal determina que uma medida gravosa exige que seja fundamentada em cada um dos investigados. Isso não foi feito e isso é a primeira ilegalidade”, afirmou.

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