Órgão ainda pede pagamento de multa de R$ 500 mil por pela reativação de cada conta na rede que tenha sido suspensa por determinação judicial
"Ao afrontar as decisões do Supremo Tribunal Federal, a ação de Musk e da X não apenas desrespeita a autoridade judiciária, ma também coloca em xeque a soberania do Estado brasileiro, atentando contra a dignidade das instituições que a Constituição se propõe a proteger", diz a ação. Além do pedido de pagamento de multa de R$ 1 bilhão à União por danos morais, a DPU pede que seja vedada a reativação das contas suspensas por determinação de Moraes com multa de R$ 500 mil por cada medida descumprida.
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