O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta segunda-feira que as deduções de despesas médicas no cálculo do imposto de renda das pessoas físicas terão um teto, mas não acabarão.
A CP seria aplicada para compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas, que aconteceria de forma gradual até desonerar totalmente em aproximadamente dois anos. Segundo o secretário, a desoneração da folha seria apenas sobre a contribuição patronal, ou seja, sobre os 20% que as empresas pagam. A contribuição do trabalhador não seria afetada.
O secretário disse que a proposta de emenda à Constituição que será apresentada pelo governo vai introduzir a CP, mas sem propor alíquota, e que a instituição ou não desse imposto será decida pela sociedade. "Se a sociedade chegar à conclusão [que não quer a CP], que se aumente a alíquota do IVA", disse.
"Toda e qualquer transação que diga respeito a mercado financeiro, aplicações financeiras, os bancos também terão contas financeiras especiais, que estarão marcadas, e sobre essas contas não incidirá esse imposto sobre pagamentos. É uma sistemática que vai blindar o sistema financeiro de toda e qualquer incidência cumulativa".
Sobre o imposto de renda para pessoa jurídica, o secretário voltou a dizer que será proposta uma reforma dos procedimentos de apuração do lucro tributável das empresas, como o conceito de "valor justo". "As novas regras contábeis tributárias [às quais o Brasil aderiu] criam fenômenos absolutamente esdrúxulos para qualquer economista", afirmou.
"A não ser na forma de apuração do IR de pessoa jurídica, o resto [das propostas] é ajuste para evitar esse emaranhado de privilégios que ao longo do tempo têm sido trazidos ao sistema tributário brasileiro.Sobre a proposta de criação de um imposto sobre valor agregado nacional, Cintra disse que o ideal seria incluir tributos estaduais, como o ICMS, e municipais.
Gostei desse imposto semelhante a CPMF, pois aí todos, sem excessao, pagariam impostos, reduzindo as alíquotas daqueles q sempre pagam.
Tá parecendo aquele quadro da escolinha qdo eles falam para a personagem: 'é assim mas fala diferente'.
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