O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira em entrevista à GloboNews que, se houver alguma "invalidade", caberá ao Supremo Tribunal Federal ou ao Congresso Nacional revisar o decreto do presidente Jair Bolsonaro que mudou regras sobre uso de armas e de munições.
"É natural que ele [o decreto] seja questionado. Dentro desse âmbito da política, sobre essa matéria específica, não existe ali nenhum problema em que haja esse tipo de questionamento. Se houver alguma invalidade, caberá ao Supremo Tribunal Federal ou eventualmente ao Congresso, que tem poder de editar decretos legislativos, fazer uma revisão", declarou Moro na entrevista.
Durante a entrevista, Sérgio Moro informou que deve enviar nesta quinta ao Palácio do Planalto o texto de uma medida provisória sobre alienação de bens de criminosos. Conforme o ministro, caberá à Casa Civil fazer a análise do texto enviado pela Justiça para, então, o presidente Jair Bolsonaro editar a MP.Na entrevista à GloboNews, Moro também foi questionado sobre as manifestações que aconteceram nesta quarta-feira em todo o país contra o bloqueio de parte dos orçamentos das universidades federais.
"Quando nós conversamos, bem, eu estava abandonando 22 anos de magistratura e aqui no Brasil é um caminho sem volta, é um certo sacrifício. [...] Eu acho que o presidente, tendo em vista essa situação, se sentiu com esse compromisso de oferecer essa vaga quando surgir no futuro. Mas eu jamais estabeleci isso como condição. Nem eu nem o presidente faltamos com a verdade, o que existe é outra forma de dizer a mesma coisa. [...
Qual é a função do Moro? Se ele não sabe dizer se um decreto é constitucional ou não, como pretende ser ministro do STF
O diploma de Direito desse sujeito serve pra que? Se nem sequer perceber que um decreto desses é inconstitucional?
Assinou sem nem ler, né. Agora aguente as consequências.
O decreto e legitimo e stf nao nos representa mais nada
Estou em dúvida se o Moro gosta menos do Lula ou da Língua Portuguesa. Acho que da última, que já foi assassinada varias vezes por ele, enquanto o Lula segue vivo. paz
Desiste, globo lixo
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