Decisão do TSE sobre cota de gênero pune eleitas que não sabiam da fraude

para tentar coibir fraudes à cota de gênero traz consigo uma notícia boa e uma notícia ruim. Listar parâmetros objetivos para identificar o ilícito é sem dúvida um avanço. Tribunais de todo o país adotavam entendimentos díspares sobre o assunto. Por isso, casos semelhantes acabavam sendo tratados de forma diferente. E o pior: com fraudadores impunes.

Em um artigo ainda inédito, a advogada Marilda Silveira informa que ao menos oito vereadoras e duas deputadas federais foram cassadas em razão do recálculo das eleições determinado por fraudes apuradas. O TSE tem entendido que a fraude leva à cassação de todos os candidatos eleitos, inclusive mulheres, mesmo quando não ficou comprovado o envolvimento delas no ilícito.

Tem sido árdua a tarefa da Justiça Eleitoral de fiscalizar o cumprimento da norma e garantir a participação feminina nas eleições. A súmula editada ontem é essencial para o cumprimento dessa missão e foi amplamente festejada pelos ministros do TSE na sessão.

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