Dallagnol rebate acusação contra a Lava Jato sobre acesso de dados da Receita - ISTOÉ Independente

O procurador da República Deltan Dallagnol, encarregado da operação Lava Jato no Ministério Público Federal, em Curitiba, no dia 26 de janeiro de 2017 - AFPO procurador e chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, recorreu ao seu perfil no Twitter para rebater acusações de que procuradores da Operação Lava Jato driblaram a lei para obter dados sigilosos da Receita Federal.

Mensagens obtidas pelo site Intercept Brasil e analisadas em conjunto pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que integrantes da força-tarefa no Paraná buscaram informações junto à Receita Federal diversas vezes sem a autorização da Justiça para a quebra do sigilo fiscal das pessoas investigadas.

De acordo com Dallagnol, a Receita passou informações para o Ministério Público no âmbito da Lava Jato nas seguintes situações: “Quando houve quebra de sigilo fiscal decidida por juiz; quando o MP requisitou informações fiscais, poder dado pela Lei Complementar 75/93 e reconhecido em atos e decisões da Administração Pública e do Judiciário e, por fim, quando a Receita identificou indícios de crimes, em apuração...

O promotor afirmou ainda que a Receita Federal tem liberdade de apurar atos ilícitos a partir de notícias que recebe e de comunicá-los ao Ministério Público. “Uma função central dos Escritórios de Pesquisa e Inteligência, como aquele que o auditor Roberto Leonel chefiava, é exatamente fazer pesquisa e investigação. A obrigatoriedade da comunicação dos indícios de crimes ao MP está prevista no art.

Por fim, Dallagnol mencionou post do procurador da República do MPF em Goiás, Helio Telho, para rebater críticas à relação da força tarefa com a Receita Federal. “O colega @HelioTelho explica que a cooperação entre Receita e Ministério Público é legal, legítima e desejável. Na Lava Jato, já resultou em mais de 24 bilhões em créditos tributários”, disse.

É correto a atuação e representação para fins penais

Todo Cagado este criminoso

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