e ao sitee determinar medidas contra pessoas aleatórias que fizeram críticas aos ministros do Supremo nas redes sociais. “Ela não tem poder para fazer isso”, reagiu um ministro do STF consultado peloDe fato, ao Ministério Público caberia solicitar o arquivamento. A decisão de arquivar é sempre de um juiz.
Ao usar o verbo que usou, no entendimento do criminalista Davi Tangerino, Raquel Dodge quis dizer que o STF não tinha poder para abrir um inquérito sem ser provocado pelo MPF. E, portanto, ela se arvora o direito de arquivá-lo. Acontece que esse jogo de arbitrariedades das instituições não ajuda em nada o ambiente já bastante tumultuado do País.
Veja o artigo 28, do código de processo penal, just in case!
Ao que me consta, quem dá a última palavra no procedimento de arquivamento de uma investigação criminal é o chefe do MP. Portanto, se o juiz não aceita a proposta de arquivamento de uma investigação criminal feita por qquer membro do MP, dará a última palavra o chefe do MP.
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