CPI do MST vai apurar quem financiou invasões, diz Frente Parlamentar da Agropecuária

No encontro, o governador do Paraná, Ratinho Júnior , argumentou que existe a necessidade de maior flexibilidade do Conselho Nacional de Justiça para a reintegração de posse. “Quando veio a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça baixou uma resolução criando uma burocracia para que houvesse a reintegração de posse. É um problema nacional, que muitas vezes tem dificultado a ação do Poder Executivo”, afirmou.

A frente debateu ainda a segurança pública dos estados e a regularização fundiária, diante das invasões de terras no Brasil. Segundo o presidente da FPA, os parlamentares demonstraram ser contrários às ocupações de propriedades privadas.à Câmara dos Deputados com o objetivo de endurecer as punições de invasores de terras.

Um dos projetos, de autoria do deputado federal Delegado Caveira , sugere tipificar como ato terrorista a invasão de propriedades. A regra valeria para ocupações rurais e urbanas, de bens públicos ou particulares. O grupo mais atuante pela bandeira da reforma agrária é o MST. Em 27 de fevereiro, o movimento invadiu três fazendas de eucalipto na Bahia. O grupo permaneceu no local até 7 de março. No dia seguinte, integrantes do MST também invadiram prédios públicos no Pará, no Piauí e no Rio Grande do Sul.

A CPMI foi criada por um requerimento da então senadora Kátia Abreu . A comissão era composta de 33 senadores e 36 deputados federais .

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