Fim do PodcastEm nota divulgada à época da revelação do escândalo, o ex-ministro negou ter operado qualquer esquema de favorecimento a pastores. Ribeiro também negou ter sido orientado pelo presidente Bolsonaro neste sentido.
A prisão de Ribeiro foi revogada no dia seguinte ao mesmo tempo em que surgiram rumores de uma suposta interferência de Bolsonaro no caso. O advogado criminal e mestre em Direito Penal, André Lozano, diz que, pela legislação, a CPI funciona como um inquérito policial com a função de investigar crimes previamente determinados no pedido. Segundo ele, apesar de ser presidente, Bolsonaro pode ser investigado pela CPI.
"A CPI não pode obrigar o presidente a prestar depoimento e nem pode determinar a quebra de sigilos bancário, telefônico, fiscal ou telemático. Isso seria uma interferência indevida do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo", explica o advogado. Bottini explica, no entanto, que a impossibilidade de quebrar sigilos do presidente ou mesmo de convocá-lo a prestar depoimento não inviabiliza a capacidade de investigação da CPI.
Os pedidos feitos pela CPI não obrigam o MP a cumprir o que diz o relatório. Promotores e procuradores podem discordar do teor do relatório e decidir não adotar as ações propostas pelo documento.
Mas o estrago eleitoral... Esse vai ser imenso
Pra ter essa CPI tem que pautar antes a CPI das obras de escolas não acabadas na hera PT
kkkk que piada . Este homem é alvo o tempo todo de um sistema político fajuto que está sendo sufocado, em parceria de uma mídia escrota, que sempre viveu de verbas governamentais generosas. Povo já sacou, vcs não influenciam mais ninguém.
E pode? Ele já está com a cara tudo queimada, e pelo 'andar da carruagem' o corpo todo já debe estar queimado.. Isso ai é o Brasil!!
Ou seja Essas CPIs são inúteis.
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