CPI da Americanas: comissão será encerrada sob incerteza de responsabilização dos executivos

Loja Americanas no Plaza Shopping, em Niterói, em 2006. — Foto: Letícia Pontual Lojas Americanas se encontra em meio a uma crise com rombo de 20 bilhões de reais — Foto: Hermes de PaulaOs deputados do PSOL, e Tarcísio Motta protocolaram um relatório pedindo a responsabilização do trio de acionistas por abuso de poder. O documento também pede que sejam acusados os administradores ou gestores da empresa, envolvidos na época.

O chamado voto em separado cita o artigo 117 da Lei das Sociedades Anônimas que prevê a possibilidade de responsabilização de empresários quando houver abuso de poder, em especial “quando o acionista controlador orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional”.

O artigo 117 da lei citada afirma que são modalidades de exercício abusivo de poder: “orientar a companhia para fim estranho ao objeto social ou lesivo ao interesse nacional, ou levá-la a favorecer outra sociedade, brasileira ou estrangeira, em prejuízo da participação dos acionistas minoritários nos lucros ou no acervo da companhia, ou da economia nacional”.O relatório oficial da CPI, escrito pelo deputado Carlos Chiodini , não aponta culpados.

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