Corte no orçamento de universidades será julgado no STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal , deu prazo de dez dias para o presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o bloqueio de 30% das despesas de custeio das universidades federais, e submeteu o processo para julgamento do plenário da Corte.

saiba mais A decisão, que ocorre após o PDT entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o corte anunciado, tem o intuito de dar tramitação mais rápida ao assunto. O envio do processo ao plenário do STF significa que Celso de Mello, relator do processo, não analisará o pedido de liminar apresentado pelo partido. O partido pedia, na ação, que fossem suspensos os efeitos do decreto que determinou o congelamento de verbas até o julgamento da ação. A decisão determina que o plenário analise diretamente o mérito do bloqueio, sem passar pelo pedido de liminar.

Não há data para julgamento da ação. Celso de Mello precisará terminar seu voto para que o assunto seja apresentado para análise dos outros ministros, o que não tem prazo para ocorrer.

O PDT entrou com a ação há uma semana, após o bloqueio ter sido confirmado em decreto publicado no Diário Oficial. No processo, o partido alega que o bloqueio fere artigos da Constituição que tratam do dever do Estado com a educação e da autonomia administrativa e de gestão financeira das univesidades.

Quem administra è o executivo e não o judiciário

Pra que eleição de 4 em 4 anos se o regime no Brasil é STFISTA. ABSURDO!!

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