Corte internacional julga o Brasil por violações contra quilombolas | Brasil | O Dia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai julgar denúncias apresentadas por comunidades quilombolas que acusam o Estado brasileiro de ter cometido violações durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, localizado no Maranhão. Pela primeira vez, o Brasil será julgado por um caso envolvendo quilombolas.

“O julgamento é de importância histórica. É a primeira vez na história do país que o Brasil será julgado em um tribunal internacional por crimes cometidos contra quilombolas.

Para a ministra substituta dos Direitos Humanos e da Cidadania, Rita Oliveira, que irá compor a delegação do governo, a audiência servirá para reconstruir a relação entre o Estado e os remanescentes dos quilombos. “Aprendemos nessa trajetória que o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos.

Em 2001, representantes de comunidades quilombolas do Maranhão, do Movimento dos Atingidos pela Base de Alcântara , da Justiça Global, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos , da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão , do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alcântara e da Defensoria Pública da União apresentaram denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

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