Coronavírus: Aras diz ao STF que recomendação a procuradores não fere independência do MP

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Coronavírus: Aras diz ao STF que recomendação a procuradores não fere independência do MP G1

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação na qual afirmou que uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público não fere a independência do MP.

A Associação Nacional de Procuradores da República e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho , então, acionaram o STF contra a recomendação. "É evidente que, diante da inobservância de qualquer um dos critérios ou dos princípios acima citados, o Ministério Público pode e deve atuar. Repita-se, nada contrariamente a isso foi recomendado", acrescentou.No entendimento das associações, contudo, a recomendação interfere e restringe a atuação dos procuradores, violando a independência funcional do MP.

 

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