O Conselho Nacional de Direitos Humanos reabriu nesta terça-feira processo para investigar o assassinato do ex-deputado federal e engenheiro civil Rubens Paiva. Ele foi preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Tido como desaparecido por 40 anos, teve a morte confirmada em decorrência dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, concluída em 2014.
A sessão desta terça-feira teve a presença de familiares de Rubens Paiva, como a filha Vera Paiva. A reabertura do processo foi proposta pela presidente do CNDH, Marina Dermman, e teve concordância de quase todos. Apenas a representante do Ministério da Justiça, Roseli Faria, se absteve, porque a pasta não conseguiu fechar um posicionamento sobre o assunto a tempo.
O conselheiro Hélio Leitão, que integra o grupo como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil , disse que a reabertura do caso é representativa no contexto de lembrança dos 60 anos do golpe militar. Os elementos que forem coletados no novo processo serão encaminhados para o Ministério Público Federal e para as instâncias oficiais de apuração. O entendimento do conselheiro Hélio Leitão é de que a Lei da Anistia, de 1979, não protege torturadores e assassinos da ditadura militar.
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