Conselheiros da Receita pedem suspensão de julgamentos do Carf em 2022

Um grupo de auditores da Receita Federal que atua como conselheiros no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais propôs a adoção da “meta zero” para todos os setores e atividades da Receita e do Carf até que o governo faça a publicação do decreto de regulamentação do bônus de eficiência. O pedido foi motivado pela redução do orçamento destinado à manutenção das atividades da Receita.

Os auditores sugerem que os julgamentos do Carf e das Delegacias Regionais de Julgamento sejam suspensos, assim como a análise dos processos para julgamento.

A proposta de “meta zero” teve a adesão de 63 conselheiros, incluindo suplentes e alguns integrantes das turmas extraordinárias, que julgam casos de menor valor de forma virtual. O número corresponde a mais da metade dos representantes da Fazenda no órgão. Há igual número de conselheiros representantes dos contribuintes. Esses, por não serem auditores fiscais, podem manter as atividades.

O Conselho já tem sessões marcadas para a segunda semana de janeiro. Serão julgamentos da 1ª Turma da Câmara Superior e das Turmas da 2ª Seção. Nenhum conselheiro da 1ª Turma da Câmara Superior aderiu.Fachada externa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais — Foto: André Corrêa/Senado Federal

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