O Senado analisa nesta quarta-feira o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico. O texto deve ser aprovado após quase dois anos de discussão sobre o tema no Congresso Nacional.
A pandemia do novo coronavírus escancarou ainda mais a precariedade do saneamento básico no Brasil. Medidas de higiene como lavar as mãos estão entre as formas mais importantes de combate à doença. Além disso, como essa água não foi faturada pelas empresas responsáveis pela distribuição, os prejuízos econômicos chegaram a R$ 12 bilhões, o mesmo valor dos recursos que foram investidos em água e esgoto no Brasil durante todo o ano.
Para que o debate não se perdesse, foi proposto um projeto de lei na mesma linha da última medida provisória editada por Temer e o Senado deu urgência à proposta. Nesta quarta, o relator ressaltou em entrevista à GloboNews o tamanho do mercado disponível no Brasil para investimentos e obras em saneamento.
O projeto proíbe a celebração de contratos de programa, isto é, sem concorrência e fechados diretamente entre os titulares dos serviços e as concessionárias. Essa modalidade de contrato é usada atualmente na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento.
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