Congresso: deputados abrem crédito e autorizam governo a contornar 'regra de ouro'

Deputados em sessão virtual do Congresso Nacional, nesta sexta — Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

O placar foi de 451 votos a 1, e o tema ainda será analisado pelos senadores. A sessão do Congresso é tradicionalmente feita em conjunto pelos parlamentares, mas durante a pandemia, as votações vêm sendo realizadas à distância e em dois momentos: um para a Câmara e outro para o Senado. A "regra de ouro" é prevista na Constituição Federal. Quando descumprida sem a autorização do Congresso, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.O relator da matéria, senador Marcos Rogério , alterou o texto enviado pelo governo ao Legislativo, mas não mexeu no valor total. Ele promoveu transferências de recursos que antes seriam aplicados em outras ações.

“Conforme apontado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, esse ajuste irá permitir a retomada de cerca de 10 mil obras paralisadas, com consequente geração de aproximadamente 20 mil empregos. Se não ocorrer essa mudança, haverá interrupção na cadeia produtiva habitacional, até que se realize o ajuste operacional necessário”, esclareceu o relator em seu parecer.

Se houver eleições e pudermos circular nas ruas, minha mascara terá a frase: FIQUE EM CASA.

De quem foi o voto NÃO!?

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