O relator da LDO, Cacá Leão , afirmou que o Congresso aguarda o envio de uma nova política para o salário mínimo por parte do governo e que, “com muita dor no coração”, não poderia aceitar a sugestão de alterar o texto enviado pelo governo. “Gostaria muito de acatar os destaques, mas não temos amparo legal para fazê-lo.
O projeto foi aprovado depois de oito sessões do Congresso em que a LDO entrou na pauta, mas não foi votado, por causa de vetos presidenciais e um projeto que abre crédito de 3 bilhões de reais no Orçamento que estavam na fila para serem apreciados. Para concluir a votação, o Congresso vota agora os destaques.
O relatório da LDO votado por deputados e senadores traz uma brecha para que as emendas indicadas por comissões da Câmara e do Senado e pelo relator do Orçamento também tenham execução obrigatória. Hoje, somente as emendas indicadas individualmente pelos congressistas e pelas bancadas estaduais são impositivas.
O relator da LDO contestou a interpretação de que as emendas serão todas impositivas. “É uma inovação, realmente, feita nesse relatório para trazer ainda uma maior transparência do acompanhamento fiscal do orçamento”, afirmou Cacá Leão. O relator do Orçamento, Domingos Neto , tem uma avaliação diferente. “Essas emendas poderão ser contingenciadas com um valor maior do que as impositivas, mas não poderão ser, como acontece hoje, remanejadas ou ter dotação cancelada”, disse Neto, na semana passada.
Que salário em.....que vergonha
agora vai
Nossa, será que não fará falta? Vão tirar do caviar dos poderosos?
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