Por falta de acordo, o Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira , adiar a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias que desobrigou o Palácio do Planalto a cumprir o cronograma de pagamento de R$ 14,5 bilhões em emendas impositivas nas áreas de saúde e assistência social. O presidente do Parlamento, senador Rodrigo Pacheco , não informou quando o item será analisado.
As emendas individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo tem a obrigação de repassar os recursos aos parlamentares. O calendário de pagamentos, porém, é controlado pelo Executivo. Ao votar o orçamento de 2024, os parlamentares acrescentaram um dispositivo para estabelecer um cronograma, o que foi vetado pelo governo.
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