Como o STF rejeitou tese do “poder moderador” dos militares

Chegou a 9 a 0 o placar de votos no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira contra a interpretação de que as Forças Armadas podem exercer um 'poder moderador' no país. Desta forma, o STF entende que o artigo 142 da Constituição não permite qualquer interpretação que admita uma intervenção militar sobre os outros três Poderes.

O que diz o STF O relator da ação no STF, o ministro Luiz Fux, destacou que as Forças Armadas são órgãos de Estado, não de governo. 'A missão institucional das Forças Armadas na defesa da pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário', acrescentou.

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