Como garantir o acesso das mulheres na Política - CartaCapital

Vários coletivos feministas, entre eles o movimento #MulheresNegrasDecidem, juntamente com o Ministério Público de São Paulo, construíram 2 projetos de leis, que têm como objetivo garantir que mulheres possam acessar os cargos de deputadas estaduais, deputadas federais e vereadoras, possibilitando que façam parte dos processos de tomada de decisão nas Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e nas Câmaras de vereadores.

É fato que a Lei das Eleições prevê as cotas eleitorais de gênero, mas “apenas” para as candidaturas, garantindo uma certa falsa igualdade na disputa e sem garantir igualdade de resultado. Ao contrário dos que pretendem derrubar essa política pública alegando essa possibilidade, de um certo modo pretendendo culpabilizar as vítimas, que no caso são as mulheres, há que se promover formas de impedir essas fraudes, e para além disso formas de concretizar o espírito dessa política que é fazer com que mulheres acessem o campo político e possam ser sujeitas nos processos de tomada de decisões.

Inclusive, esse é o debate que o movimento Mulheres Negras Decidem-MND faz enquanto movimento de mulheres negras comprometidas com o reposicionamento de temas da agenda pública e pesquisas centradas em dados, para além de oferecer formação política para mulheres negras. Já o outro Projeto de Lei propõe que o peso de ponderação na divisão de verba eleitoral destinada aos candidatos nos anos eleitorais) seja de 2.0 para mulheres e 1.0 para homens nas candidaturas para a Câmara dos Deputados e também nas candidaturas para o Senado Federal.

Trata-se de um momento ímpar da luta dos movimentos feministas em prol da implementação da igualdade de representação no campo político, inclusive se considerado o atual momento de investidas em retrocessos com ataques a direitos das maiorias que historicamente são minorizadas.

Poderia-se garantir a eleição de no mínimo 30% do vagas conquistadas por cada partido. Assim, PT elegeu 50 pessoas pra Câmara Federal. Se não tiver 15 deputadas então a cota completa, mas da lista do PT. Porque mulher, assim como homem, tem os nazistas e os não nazistas.

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