Comissão do Senado debaterá procedimento médico usado em abortos em caso de estupro

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira , uma audiência para debater o uso da assistolia fetal, procedimento médico utilizado para interromper a gravidez em casos de estupro. Ainda não há previsão de quando a audiência vai acontecer. A adesão surgiu de um requerimento apresentado pelos senadores Flávio Arns , Eduardo Girão e a também ex-ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos Damares Alves .

O documento cita uma resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina em abril de 2024, vedando a assistolia fetal caso o feto tenha mais de 22 semanas de gestação. Um dos relatores do texto foi Raphael Câmara, ex-secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde do governo Bolsonaro. Câmara foi ministro substituto da Saúde em 2022, entre 25 e 27 de fevereiro.

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