Comissão do Senado aprova PL de tipificação de golpes com criptomoedas e reintroduz segregação patrimonial

captar ou tentar captar recursos financeiros de terceiros ou ativos virtuais, oferecidos publicamente por qualquer meio, com promessa de vantagem econômica, em detrimento de número indeterminado ou determinável de pessoas, um dispositivo segundo o qual

. Ou seja, as corretoras de criptomoedas não poderiam misturar o patrimônio dos clientes no próprio balanço. A segregação patrimonial é um ponto que chegou a ser incluído no marco dos criptoativos pelo Senado antes de ser derrubado pela Câmara. Recentemente, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (

Henrique Machado, ex-diretor da CVM e sócio do Warde Advogados, diz que o endurecimento das penas previsto no projeto é tão importante quanto o “fortalecimento das instituições de Estado responsáveis pela regulação e supervisão do sistema financeiro, como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários”.

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