A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira a votação de projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A articulação dos parlamentares para aprovar o PL gerou reação da comunidade LGBTI+ no Brasil, que considera a medida inconstitucional e um ataque à cidadania.
Na justificativa, o relator do texto, deputado federal Pastor Eurico , afirmou que o casamento “representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”. O parlamentar pernambucano ainda criticou a decisão do STF que reconheceu a união homoafetiva. “Mais uma vez, a Corte Constitucional brasileira usurpou a competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas”, argumentou.
Sobre o argumento usado pelo relator, Toni Reis lembrou que o Supremo considerou que os artigos 3º e 5º da Constituição se sobressaem ao Artigo 226.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Fonte: Band.com.br - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »
Fonte: o_antagonista - 🏆 22. / 52 Consulte Mais informação »
Fonte: JornalOGlobo - 🏆 3. / 94 Consulte Mais informação »
Fonte: CNNBrasil - 🏆 2. / 97 Consulte Mais informação »
Fonte: Band.com.br - 🏆 26. / 51 Consulte Mais informação »
Fonte: jornalodia - 🏆 9. / 78 Consulte Mais informação »