Comissão da Câmara aprova exigência de seguro-saúde para estrangeiros em visita ao Brasil

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a cobertura por seguro-viagem válido no Brasil por todo o período da visita de estrangeiro ao País. Pela proposta, a exigência será válida para o estrangeiro originário de país que faça a mesma exigência de ingresso a cidadão brasileiro.

O projeto altera a Lei de Migração. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno , ao Projeto de Lei 5179/19, do deputado Felipe Francischini , e ao apensado, .

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