Até então, o teto de gastos limitava o crescimento da maior parte dos gastos públicos à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior. Ou seja: para 2022, por exemplo, o IPCA utilizado no cálculo seria o acumulado entre junho de 2020 e junho de 2021, conforme a regra antiga.
A partir da nova regra, o relatório final do Orçamento de 2022, aprovado no Congresso, considerou a projeção de inflação em 10,18%. Mas o IPCA de 2021. Essa diferença de 0,12 ponto percentual deu ao governo federal um espaço extra de R$ 1,8 bilhão para gastar neste ano, de acordo com a IFI. Esse espaço adicional para gastos está concentrado no Poder Executivo, ainda segundo a IFI."Nos demais Poderes e órgãos autônomos, por outro lado, o Orçamento contém uma folga de R$ 3,1 bilhões em relação aos novos limites, levando a uma sobra líquida de R$ 1,3 bilhão", acrescenta.
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